EDUCACIONAL Renata 21 de outubro de 2021
EDUCACIONAL

Atuação em contencioso especializado e nas demandas de volume envolvendo responsabilidade civil e obrigações atinentes às relações de consumo (Lei nº. 8.078/90 –Código de Defesa do Consumidor);

Atuação em contencioso e consultivo na esfera administrativa –PROCON, MPE, DPE, DPU, DPCA e Conselhos Profissionais;

Acompanhamento de fiscalizações;

Revisão de contratos educacionais e de prestadores de serviços;

Recuperação de crédito de mensalidades em atraso;

Discussões sob a ótica da Lei nº. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases) e Lei nº. 9.870/99 (Lei das Anuidades Escolares);

Questões envolvendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

Elaboração e revisão de contratos com os principais fornecedores ligados a Instituições de Ensino;

Conflitos envolvendo a regulação de programas federais como ProUni e FIES (Instituições de Ensino Superior).

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